O Programa de Compliance é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, controles, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva do Código de Conduta, com objetivo de fortalecer a governança pública, detectando e sanando desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra o Poder Executivo Municipal.

Do verbo em inglês to comply (cumprir em português), o Compliance está relacionado ao cumprimento de regras por meio do alinhamento e adesão da organização a valores, princípios e normas, sustentados pelo suporte da alta administração, pelos controles internos, pelo canal de denúncias, pela gestão de riscos, pela auditoria e pelo monitoramento contínuo, com vistas ao interesse público.

O Programa de compliance é formado

por muitos elementos

Código de Conduta

O pilar de sustentação do Programa de Compliance.


O Código de Conduta é a maneira de implementarmos o Programa de Compliance, de modo pleno e horizontal. Nele, os Agentes Públicos encontram as regras, diretrizes de comportamento, canais de denúncias, responsabilidades, sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra o Poder Executivo Municipal.

Canal de Denúncia

É dever de todos os agentes públicos relatar e denunciar qualquer violação e suspeita de violação.


O anonimato é garantido?

Sim, é assegurado o direito ao anonimato e a proteção da identidade do denunciante, assim como a proibição de retaliação à agentes públicos.



Se eu identificar algo,

o que posso fazer?

Baixe o Manual

O Manual de Orientações do Programa de Compliance expande os pilares de comportamento ético, lisura e transparência, além de abordar os seguintes pontos:

Objetivos

Código de Conduta

O que pode e o que não pode

Conflitos de interesse

Processo de apuração de denúncia

Comissão ética

Rua Dinamarca, 320 - Nações, Balneário Camboriú - SC
CEP: 88338-900 | (47) 3267.7000